A Prefeitura de São João do Sabugi/RN firmou acordo judicial com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) para o pagamento de uma dívida que vinha sendo cobrada judicialmente. O valor acordado é de R$ 190.282,18 (cento e noventa mil duzentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos), referente a tarifas de abastecimento de água e esgoto do período de outubro de 2016 até julho de 2024.

A CAERN, responsável pelo fornecimento de água e esgoto no município, inicialmente cobrava a quantia de R$ 100.380,08 (cem mil, trezentos e oitenta reais e oito centavos) pelo atraso nas tarifas durante o período de janeiro de 2020 a janeiro de 2024. Contudo, com o andamento do processo, as partes chegaram a um entendimento, ajustando o valor final da dívida.

O parcelamento da dívida será realizado ao longo de um período de 3 anos, de outubro de 2024 até janeiro de 2028, com entrada de R$ 5.282,18 (cinco mil duzentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos). O valor parcelado de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais) será pago em 37 parcelas mensais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada. Além disso, o município deverá arcar com honorários advocatícios no valor de R$ 7.717,46 (sete mil setecentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos), parcelados em 5 vezes de R$ 1.543,49 (um mil quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos), e custas processuais no valor de R$ 1.248,13 (um mil duzentos e quarenta e oito reais e treze centavos).

Número do processo: 0803123-27.2024.8.20.5101 (TJRN).