O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e combater a prática de nepotismo nas prefeituras e câmaras municipais de seis municípios da região do Seridó. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, abrange Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e Ipueira.
A investigação está sob responsabilidade da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó e tem como objetivo assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública, principalmente no que se refere à nomeação de cargos em comissão. O nepotismo, prática que consiste na nomeação de parentes para funções públicas sem a devida qualificação técnica, contraria os princípios da impessoalidade e moralidade previstos na Constituição Federal.
O MPRN tem reforçado sua atuação no combate a esse tipo de irregularidade, buscando garantir que os cargos públicos sejam ocupados com base no mérito e na qualificação, e não em relações de parentesco. Segundo a legislação, o nepotismo viola a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança, salvo se houver comprovação de qualificação técnica para a função.
A instauração desse procedimento administrativo demonstra a preocupação do Ministério Público com a transparência e a lisura na gestão pública. Caso sejam identificadas irregularidades, os gestores responsáveis poderão ser acionados judicialmente e até responder por atos de improbidade administrativa.
O Sabugi em Foco seguirá acompanhando o desenrolar dessa investigação e trará atualizações sobre possíveis desdobramentos nos municípios citados.