A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (12), a constitucionalidade do projeto de lei enviado pelo governo estadual que propõe o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%. A aprovação ocorreu após a defesa de que o tema seja amplamente debatido.
Durante a reunião, os parlamentares destacaram que a matéria envolve diversos setores produtivos e municípios, além de estar relacionada a outros projetos que tramitam na Casa Legislativa e que são de interesse dos servidores públicos. “É uma matéria delicada, complexa, que requer análise e cuidado, dada a sua importância”, afirmou um dos deputados.
O presidente da CCJR, deputado Hermano Moraes (PV), explicou que, após a aprovação na Comissão, o projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Fiscalização e pela de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública. “É fundamental que se amplie o debate sobre este tema”, afirmou.
A deputada Isolda Dantas (PT) lembrou que o projeto era esperado pela Casa Legislativa e fez referência ao “debate significativo” ocorrido no ano anterior. Ela ressaltou que a proposta trata da “saúde fiscal e financeira do estado”.
Além de Hermano e Isolda, participaram da reunião os deputados Galeno Torquato, Vivaldo Costa, Isaac da Casca, Ubaldo Fernandes e Dr. Kerginaldo.
Fonte: Tribuna do Norte