O prefeito de São João do Sabugi/RN, Aníbal Pereira, vetou integralmente o Projeto de Lei nº 946/2025, de autoria do vereador Paulo Eduardo (MDB), que propunha a isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da taxa de coleta de lixo para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta, apresentada na Câmara Municipal, tinha como objetivo oferecer um alívio financeiro às famílias que convivem com o autismo, reconhecendo os desafios diários e os custos elevados com terapias e cuidados especializados.
Apesar de ter sido aprovada pelo Legislativo Municipal, o Executivo decidiu pelo veto integral. De acordo com informações apuradas por nossa redação, o veto teria sido motivado por questões legais e orçamentárias.
A iniciativa do vereador Paulo Eduardo foi bem recebida por diversas famílias e setores da sociedade, que enxergaram na proposta um gesto de inclusão e apoio social. No entanto, após o veto, o projeto retornou à Câmara para deliberação sobre sua manutenção ou derrubada. Apenas os vereadores de oposição, Alex Sandro, Braz e Rutênio, votaram pela derrubada do veto. Por outro lado, toda a bancada do MDB, incluindo o próprio autor da proposta, Paulo Eduardo, decidiu manter a decisão do prefeito.
O Sabugi em Foco continuará acompanhando os desdobramentos e trará novas informações sobre o caso.